Agência Brasil
Polícias Militar e Civil terão regras rígidas para atuar na votação
No próximo domingo, 6 de outubro, as eleições municipais no Rio de Janeiro se aproximam e, em um esforço para assegurar a livre circulação dos eleitores, o Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em parceria com o governo estadual divulgou novas diretrizes para a atuação das polícias.
Em uma decisão esperada, o Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ) publicou, na última terça-feira (1°), novas regras que proíbem os bloqueios de ruas e rodovias pela Polícia Militar e Polícia Civil durante as eleições. Essa medida visa garantir que todos os eleitores possam exercer seu direito ao voto sem impedimentos.
O documento estabelece que o patrulhamento da Polícia Militar não poderá interromper a livre circulação dos eleitores. Também está vedada qualquer ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que implique em blitze administrativas ou apreensão de veículos, conforme determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério da Justiça.
Os bloqueios de ruas e rodovias estaduais e intermunicipais, que não estejam relacionados a situações de flagrante desrespeito às regras de trânsito ou a práticas criminosas, devem ser informados à presidência do TRE-RJ com a devida justificativa prévia, incluindo proposta de rotas alternativas para os cidadãos.
Este conjunto de diretrizes mostra um compromisso claro com a democracia, assegurando que o acesso às urnas seja mantido em primeiro plano. Num momento em que tantos lutam para exercer um direito fundamental, é alentador ver que a justiça eleitoral se posiciona firmemente contra obstáculos desnecessários.
